3000317-26.2024.8.06.0013

Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 8.596,01

Orgao julgador

01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ROBSON BARROSO DE ALMEIDA

CPF 056.***.***-33

Autor

BANCO LOSANGO S/A

Terceiro

FIDC-NPL2

Terceiro

FIDC

Terceiro

FRAM CAPITAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.

CNPJ 13.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:11

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 14:09

Transitado em Julgado em 24/04/2024

24/04/2024, 14:09

Juntada de Certidão

24/04/2024, 14:09

Decorrido prazo de CLERIE FABIANA MENDES em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:36

Publicado Intimação da Sentença em 09/04/2024. Documento: 80885889

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº 3000317-26.2024.8.06.0013 Ementa: Coisa julgada formal. Não corrigido o defeito que ensejou a prolação da sentença terminativa no feito anterior. SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais, que possui mesmas partes, pedido e causa de pedir da ação de nº 3001858-31.2023.8.06.0013, que fora julgada extinta, sem resolução do mérito, por contumácia do autor. Naqueles autos, considerando os termos da Nota Técnica nº 02, do Centro de I

08/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024 Documento: 80885889

08/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80885889

05/04/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 13:03

Audiência Conciliação cancelada para 24/06/2024 14:15 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

05/04/2024, 10:20

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

03/04/2024, 19:22

Conclusos para decisão

23/02/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 12:56

Audiência Conciliação designada para 24/06/2024 14:15 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

23/02/2024, 12:56

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/04/2024, 13:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/04/2024, 13:03

SENTENÇA

•03/04/2024, 19:22