3030050-10.2023.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.902,46

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA

CPF 296.***.***-53

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 14:10

Conclusos para despacho

06/08/2024, 14:08

Juntada de despacho

06/08/2024, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA DESPACHO O recurso interposto pelo Estado do Ceará é tempestivo, visto que a intimação da Sentença foi feita no dia 05/02/2024 (Expediente eletrônico Pje - 1º grau; ID. 5370936), e o recurso protocolado no dia 22/02/2024 (ID. 11688387), dentro do praz FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3030050-10.2023.8.06.0001

09/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/04/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 18:46

Conclusos para despacho

18/03/2024, 12:32

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

16/03/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 12:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/02/2024, 12:48

Conclusos para decisão

23/02/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 15:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:50

Juntada de Petição de ciência

31/01/2024, 09:48

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 18:30

Despacho

•24/11/2025, 11:15

Execução/Cumprimento de Sentença

•25/09/2025, 16:40

Despacho

•10/09/2025, 11:19

Execução/Cumprimento de Sentença

•09/09/2025, 10:08

Execução/Cumprimento de Sentença

•09/09/2025, 10:08

Despacho

•06/08/2024, 14:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/06/2024, 14:13

Despacho

•08/04/2024, 15:32

Despacho

•18/03/2024, 18:46

Decisão

•23/02/2024, 12:48

Decisão

•23/02/2024, 12:48

Intimação da Sentença

•26/01/2024, 11:43

Intimação da Sentença

•26/01/2024, 11:43

Intimação da Sentença

•26/01/2024, 11:43