3007673-11.2024.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2024

Valor da Causa

R$ 13.765,85

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DAIANE TEIXEIRA RAMOS

CPF 019.***.***-75

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PREFEITURA DE FORTALEZA

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCA ILARIA FERREIRA CARNEIRO

OAB/CE 34851•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 182988753

19/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 182988753

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182988753

17/12/2025, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 09:09

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/04/2025, 10:31

Decorrido prazo de FRANCISCA ILARIA FERREIRA CARNEIRO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 05:39

Conclusos para decisão

11/04/2025, 12:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/04/2025, 10:41

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2025. Documento: 144400012

04/04/2025, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2025, 10:07

Juntada de Petição de certidão judicial

03/04/2025, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 144400012

03/04/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 09:09

Intimação da Sentença

•02/04/2025, 14:54

Intimação da Sentença

•02/04/2025, 14:54

Intimação da Sentença

•02/04/2025, 14:54

Sentença

•31/03/2025, 17:59

Despacho

•14/08/2024, 13:22

Despacho

•24/06/2024, 20:41

Despacho

•08/04/2024, 17:16