0216029-33.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOAO BATISTA MALVEIRA DOS SANTOS

CPF 187.***.***-15

Autor

LUCIVANIA RIBEIRO GUILHERME

CPF 391.***.***-00

Autor

SILVANA MARIA GOMES DE AGUIAR MOURA

CPF 314.***.***-00

Autor

MARIA FATIMA DA CRUZ BEZERRA

CPF 245.***.***-04

Autor

FRANCISCO JOSE SILVA DE SOUZA

CPF 381.***.***-72

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:52

Decorrido prazo de MARILIA RODRIGUES DE SOUSA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de MARILIA RODRIGUES DE SOUSA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 12:10

Publicado Intimação da Sentença em 12/04/2024. Documento: 83369000

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0216029-33.2022.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: MARIA FATIMA DA CRUZ BEZERRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARILIA RODRIGUES DE SOUSA - CE40563 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA O relatório é dispensado na forma da lei, contudo, cumpre mencionar, para uma melhor análise da celeuma, que os autos revelam u

11/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 83369000

11/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83369000

10/04/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 16:23

Declarada decadência ou prescrição

01/04/2024, 09:31

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 17:37

Cancelada a movimentação processual

09/11/2023, 13:38

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/04/2024, 16:23

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/04/2024, 16:23

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/04/2024, 16:23

SENTENÇA

•01/04/2024, 09:31

DESPACHO

•03/04/2023, 19:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/05/2022, 21:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/05/2022, 11:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/03/2022, 08:05