3002509-07.2023.8.06.0064

Acao Penal Procedimento SumarissimoViolação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

ANNE CARINE MOREIRA DA COSTA

CPF 025.***.***-90

Reu

TARCISIO TAVARES DE SOUZA DAMASCENO

CPF 391.***.***-91

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROMMEL AZIM DA COSTA ARAUJO

OAB/PI 13936•Representa: ATIVO

PAULO CLAYTON NIGRI

OAB/CE 10631•Representa: PASSIVO

LUMA MARIA MARQUES CAVALCANTE

OAB/CE 28511•Representa: PASSIVO

JOSÉ OLIVEIRA DE BRITO FILHO

OAB/CE 9096•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 17:26

Transitado em Julgado em 23/07/2024

25/07/2024, 17:26

Juntada de Certidão

25/07/2024, 17:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de LUMA MARIA MARQUES CAVALCANTE em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:58

Decorrido prazo de ROMMEL AZIM DA COSTA ARAUJO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:58

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DE BRITO FILHO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:56

Decorrido prazo de PAULO CLAYTON NIGRI em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:49

Decorrido prazo de ANNE CARINE MOREIRA DA COSTA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 10:26

Publicado Intimação em 02/07/2024. Documento: 88748113

02/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 02/07/2024. Documento: 88748113

02/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 02/07/2024. Documento: 88748113

02/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 02/07/2024. Documento: 88748113

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 jbt e-mail: [email protected] Processo nº 3002509-07.2023.8.06.0064 AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ AUTOR DO FATO: ANNE CARINE MOREIRA DA COSTA SENTENÇA Vistos, etc. I - RELATÓRIO: 1. Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência (nº 122-21/2023), instaurado pelo 22º Distrito Policia

01/07/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•28/06/2024, 15:17

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•19/06/2024, 07:29

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•02/04/2024, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2024, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2023, 20:32

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2023, 12:20

DESPACHO

•31/08/2023, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2023, 13:42