0180761-54.2018.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCurso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARLENE CALIXTO DE LIMA ALVES

CPF 001.***.***-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 11:37

Juntada de Certidão

08/05/2024, 11:37

Transitado em Julgado em 08/05/2024

08/05/2024, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:35

Decorrido prazo de KATIA GOMES GURJAO em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de MARCELO MUNIZ BAPTISTA VIANA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:11

Publicado Intimação da Sentença em 16/04/2024. Documento: 83359260

16/04/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/04/2024. Documento: 83359260

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARLENE CALIXTO DE LIMA ALVES REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0180761-54.2018.8.06.0001 [Curso de Formação] Trata-se de cumprimento de sentença visando o cumprimento de obrigação de fazer. No despacho de ID 62939309, o executado foi intimado a demonstrar o devido cumprimento da obrigação de fazer, em conformidade com a sentença/ementa transitada em julgado. Ocorre que o réu veio aos autos alegar que não foi intimado da republica

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARLENE CALIXTO DE LIMA ALVES REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0180761-54.2018.8.06.0001 [Curso de Formação] Trata-se de cumprimento de sentença visando o cumprimento de obrigação de fazer. No despacho de ID 62939309, o executado foi intimado a demonstrar o devido cumprimento da obrigação de fazer, em conformidade com a sentença/ementa transitada em julgado. Ocorre que o réu veio aos autos alegar que não foi intimado da republica

15/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 83359260

15/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 83359260

15/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83359260

12/04/2024, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83359260

12/04/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 11:57

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/04/2024, 11:57

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/04/2024, 11:57

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/04/2024, 11:57

SENTENÇA

•11/04/2024, 15:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/07/2023, 21:38

DESPACHO

•26/06/2023, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 15:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/09/2022, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 21:22

EMENTA

•29/08/2022, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2022, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2022, 11:13