0215932-67.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2021

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE HONORATO LEITE

CPF 308.***.***-49

Autor

FRANCISCA MARIA DOS SANTOS

CPF 325.***.***-00

Autor

MARIETA GOMES DA SILVA

CPF 194.***.***-20

Autor

ANA CARLA DA SILVA

CPF 057.***.***-86

Autor

MARIA DE LOURDES CARVALHO

CPF 688.***.***-72

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:31

Decorrido prazo de JEANNE MARIA FERREIRA BARROS em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de Enel em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de Enel em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

20/04/2024, 09:25

Publicado Intimação da Sentença em 16/04/2024. Documento: 83329546

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARIA DE LOURDES CARVALHO e outros (4) Requerido: ESTADO DO CEARA e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0215932-67.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Repetição de indébito] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no

15/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 83329546

15/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83329546

12/04/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 08:19

Julgado improcedente o pedido

01/04/2024, 12:00

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 14:06

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/04/2024, 08:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/04/2024, 08:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/04/2024, 08:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/04/2024, 08:19

SENTENÇA

•01/04/2024, 12:00

CERTIDÃO

•06/12/2022, 11:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/07/2022, 18:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/12/2021, 17:23

DOCUMENTOS DIVERSOS

•08/03/2021, 15:06