0741275-43.2000.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 226.015,00

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

ORGANIZACAO COMERCIAL DO NORDESTE LIMITADA

CNPJ 10.***.***.0001-40

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE FERREIRA DE MATOS

OAB/CE 4129•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 172380647

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 172380647

12/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172380647

11/09/2025, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 13:34

Conclusos para despacho

16/04/2025, 16:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/04/2025, 13:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

16/04/2025, 13:42

Alterado o assunto processual

16/04/2025, 13:42

Alterado o assunto processual

16/04/2025, 13:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/04/2025, 13:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/04/2025, 13:32

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE MATOS em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:10

Publicado Intimação em 16/04/2024. Documento: 83587979

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros DESPACHO A petição de id 38205880/ e-doc. 176 at Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0741275-43.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Anulação de Débito Fiscal] ORGANIZACAO COMERCIAL DO NORDESTE LIMITADA

15/04/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 17:27

Despacho

•04/09/2025, 13:34

Despacho

•04/04/2024, 10:04

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•07/08/2022, 19:22

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2022, 11:24

Sentença (Outras)

•18/05/2022, 14:27

Documentos Diversos

•28/01/2022, 15:05

Documentos Diversos

•16/07/2021, 16:24

Despacho de Mero Expediente

•19/12/2019, 11:43

Documentos Diversos

•09/07/2019, 10:23

Despacho de Mero Expediente

•17/06/2019, 15:17

Documentos Diversos

•29/08/2018, 19:14

Documentos Diversos

•10/07/2018, 18:12

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 08:32

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 08:32