3000036-35.2024.8.06.0057

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Caridade

Partes do Processo

FRANCISCO ERIVAN SABINO DE SOUSA

CPF 911.***.***-34

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 15:32

Transitado em Julgado em 23/07/2024

29/07/2024, 15:31

Juntada de Certidão

29/07/2024, 15:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de FRANCISCA CLAUDIA LIMA BELARMINO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:46

Juntada de certidão

08/07/2024, 08:53

Publicado Intimação em 28/06/2024. Documento: 88635628

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência interposta por FRANCISCO ERIVAN SABINO DE SOUSA em face de DETRAN-CE. Em sua exordial, id nº 79710065, em síntese, o autor aduz que vendeu em 2008 o veículo: MOTOCICLETA HONDA XLR 125, ANO: 1999, COR VERMELHA, para o seu irmão, EDILSON SABINO, contudo este realizou uma nova venda, em junho de 2008, do referido veículo para um terceiro. Alegou ainda que não realizou a transferência do bem junto ao requer

27/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 88635628

27/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88635628

26/06/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 09:17

Julgado improcedente o pedido

25/06/2024, 17:27

Conclusos para despacho

19/06/2024, 12:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:42

Documentos

SENTENÇA

•25/06/2024, 17:27

DESPACHO

•15/05/2024, 16:04

DESPACHO

•17/04/2024, 09:43

DESPACHO

•20/02/2024, 16:26