3000246-64.2023.8.06.0108

Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Jaguaruana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAICABA

CNPJ 07.***.***.0001-08

Autor

MARIA ILEUSA DAMASCENO ESTEVAO

CPF 807.***.***-87

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BARBARA CRISTINA CAMPOS DAMASCENO

OAB/CE 42043•Representa: ATIVO

JOELITON OLIVEIRA FULGENCIO

OAB/CE 49826•Representa: PASSIVO

ROMARIO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/CE 35922•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/07/2025, 16:10

Transitado em Julgado em 16/07/2025

17/07/2025, 16:09

Juntada de Certidão

17/07/2025, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAICABA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:20

Decorrido prazo de MARIA ILEUSA DAMASCENO ESTEVAO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 01:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

31/05/2025, 01:02

Juntada de Petição de Parecer

23/05/2025, 16:29

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 16:29

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 20308927

22/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 20308927

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/05/2025, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/05/2025, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20308927

20/05/2025, 14:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/05/2025, 07:35

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2025, 23:01

Despacho

•29/04/2025, 17:09

Despacho

•12/03/2025, 15:02

Despacho

•28/02/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 09:07

Intimação da Sentença

•01/10/2024, 22:25

Intimação da Sentença

•01/10/2024, 22:25

Sentença

•30/09/2024, 17:57

Despacho

•15/01/2024, 15:40

Despacho

•05/07/2023, 10:49