3001775-86.2021.8.06.0012

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2021

Valor da Causa

R$ 15.335,97

Orgao julgador

19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO ALEXANDRE DA SILVA

CPF 040.***.***-27

Autor

VIVO S/A

Terceiro

VIVO TELEFONIA BRASIL SA

Terceiro

VIVO TELEFONIA BRASIL S/A

Terceiro

TELEFONIA BRASIL S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB/MT 13741•Representa: ATIVO

LEAL TADEU DE QUEIROZ

OAB/MT 4039•Representa: ATIVO

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/DF 513•Representa: PASSIVO

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES

OAB/GO 29320•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 12:20

Juntada de Certidão

21/03/2023, 12:20

Transitado em Julgado em 20/03/2023

21/03/2023, 12:20

Decorrido prazo de LEAL TADEU DE QUEIROZ em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:48

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 14/03/2023 23:59.

17/03/2023, 18:03

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 16:45

Publicado Intimação da Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3001775-86.2021.8.06.0012 Reclamante: FRANCISCO ALEXANDRE DA SILVA Reclamada: TELEFONICA BRASIL SA PROJETO DE SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de “Ação Declaratória De Inexistência de relação jurídica c/c Inexigibilidade do Débito C/C Indenização por Danos Morais” na qual o autor afirma que foi surpreendido com o seu

27/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

27/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:58

Julgado procedente em parte do pedido

24/02/2023, 09:59

Conclusos para julgamento

08/11/2022, 19:26

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2022, 19:01

Conclusos para decisão

22/07/2022, 20:14

Documentos

PETIÇÃO

•06/03/2023, 16:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/02/2023, 11:58

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/02/2023, 11:58

SENTENÇA

•24/02/2023, 09:59

DECISÃO

•08/11/2022, 19:01

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•22/07/2022, 20:13