0262337-98.2020.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.256,56

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

REGINA MARIA GIRAO CHAGAS

CPF 380.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 09:22

Conclusos para despacho

06/05/2024, 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:55

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:11

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:02

Publicado Intimação em 22/04/2024. Documento: 84518835

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: REGINA MARIA GIRAO CHAGAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Ingressou o(a) requerente com a presente petição de cumprimento de sentença, ocasião em que pugnou pela homologação do cálculo e pela expedição da ordem de pagamento, tendo o requerido expressado sua anuência a Intimação - 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0262337-98.2020.8.06.0001 [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública, Gratificações Municipais Específicas]

19/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 84518835

19/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84518835

18/04/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 10:05

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 09:04

Despacho

•17/03/2026, 16:54

Decisão

•17/04/2024, 14:40

Despacho de Mero Expediente

•24/01/2023, 15:48

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2022, 18:48

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/12/2022, 08:33

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2022, 17:02

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2022, 17:09

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•14/10/2022, 15:09

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2021, 09:07

Sentença

•03/02/2021, 10:58

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2021, 12:52

Interlocutória

•04/11/2020, 09:40