3000263-94.2024.8.06.0034

Apelação CívelFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 53.578,20

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AQUIRAZ

CNPJ 07.***.***.0001-57

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ

Terceiro

OTO HUGO PRAUN NETO

CPF 316.***.***-68

Reu

HEITOR HUGO PRAUN FERREIRA

CPF 127.***.***-18

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DAVID SUCUPIRA BARRETO

OAB/CE 18231•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

16/04/2026, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 22:09

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 22:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 13:25

Recebidos os autos

30/03/2026, 12:50

Distribuído por sorteio

30/03/2026, 12:50

Conclusos para decisão

30/03/2026, 12:50

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 13:25

Despacho

•19/01/2026, 14:36

Intimação da Sentença

•12/09/2025, 15:29

Intimação da Sentença

•12/09/2025, 15:29

Sentença

•29/08/2025, 11:10

Despacho

•12/05/2025, 13:49

Decisão

•15/01/2025, 12:11

Despacho

•08/08/2024, 16:36

Decisão

•30/04/2024, 14:29

Despacho

•22/04/2024, 16:37

Decisão

•10/04/2024, 09:16