0207703-55.2020.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRevisãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2020

Valor da Causa

R$ 7.057,44

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

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Partes do Processo

SANDRA MARIA DE OLIVEIRA PONTES

CPF 242.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

INSTITUTO DR JOSE FROTA

CNPJ 07.***.***.0001-80

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 17:34

Transitado em Julgado em 19/06/2025

06/07/2025, 09:38

Juntada de Certidão

06/07/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 07:41

Decorrido prazo de ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:33

Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2025. Documento: 152346310

07/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 152346310

06/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152346310

05/05/2025, 07:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 07:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2025, 09:59

Conclusos para decisão

25/04/2025, 14:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

25/04/2025, 13:59

Decorrido prazo de ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:06

Decorrido prazo de ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:06

Publicado Intimação em 22/04/2024. Documento: 84593888

22/04/2024, 00:00

Documentos

Intimação da Sentença

•05/05/2025, 07:27

Intimação da Sentença

•05/05/2025, 07:27

Sentença

•29/04/2025, 09:59

Despacho

•18/04/2024, 18:23

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2023, 18:01

Requisição de Mandado de Pagamento

•01/08/2023, 10:07

Requisição de Mandado de Pagamento

•01/08/2023, 10:06

Despacho de Mero Expediente

•26/04/2023, 17:46

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2023, 16:18

Interlocutória

•07/12/2022, 15:14

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2022, 18:10

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2021, 18:03

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•29/07/2021, 17:15

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2021, 14:08

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 10:36