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3000382-65.2024.8.06.0160
Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
RAIMUNDA DOROTEU DA SILVA
CPF 299.***.***-00
MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA
CNPJ 07.***.***.0001-05
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
07/02/2025, 08:34Transitado em Julgado em 06/02/2025
06/02/2025, 14:29Juntada de Certidão
06/02/2025, 14:29Decorrido prazo de RAIMUNDA DOROTEU DA SILVA em 26/11/2024 23:59.
06/02/2025, 07:30Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/11/2024 23:59.
06/02/2025, 07:30Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025, 07:30Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/11/2024 23:59.
04/12/2024, 15:45Decorrido prazo de RAIMUNDA DOROTEU DA SILVA em 26/11/2024 23:59.
04/12/2024, 15:45Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15582216
18/11/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 15582216
14/11/2024, 00:00Juntada de Petição de petição
13/11/2024, 11:16Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024, 10:38Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024, 10:38Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15582216
13/11/2024, 10:38Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.725.138/0001-05 (APELADO) e não-provido
07/11/2024, 12:57Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•07/11/2024, 12:57
Despacho
•21/10/2024, 16:24
Despacho
•03/09/2024, 10:29
Intimação da Sentença
•20/06/2024, 13:10
Intimação da Sentença
•20/06/2024, 13:10
Intimação da Sentença
•20/06/2024, 13:10
Sentença
•19/06/2024, 17:40
Decisão
•18/04/2024, 08:33