0147410-56.2019.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2019

Valor da Causa

R$ 6.596,53

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LEILYANNE BRANDAO FEITOSA

CPF 359.***.***-49

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 11:40

Transitado em Julgado em 10/05/2024

14/05/2024, 11:40

Juntada de Certidão

14/05/2024, 11:40

Decorrido prazo de RAMON ALCANTARA GOMES DE ANDRADE COSTA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:19

Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2024. Documento: 84707201

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: LEILYANNE BRANDAO FEITOSA Requerido: ESTADO DO CEARA e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0147410-56.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de AÇÃO DECLAR

23/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84707201

23/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84707201

22/04/2024, 13:14

Julgado improcedente o pedido

22/04/2024, 11:12

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 09:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/01/2024, 05:07

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 15:06

Conclusos para despacho

18/11/2022, 12:32

Mov. [12] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/10/2022, 13:56

Mov. [11] - Petição juntada ao processo

07/08/2019, 11:36

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/04/2024, 12:10

SENTENÇA

•22/04/2024, 11:12

DESPACHO

•16/12/2022, 15:06

DOCUMENTOS DIVERSOS

•06/07/2019, 13:41