3003811-71.2020.8.06.0001

Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

07ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO - JECC

Autor

FRANCISCO EDNEUDO DE FREITAS

CPF 701.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 09:32

Transitado em Julgado em 30/01/2025

06/02/2025, 15:58

Juntada de Certidão

06/02/2025, 15:58

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 06:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 04:15

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 08:59

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

17/12/2024, 08:59

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 08:54

Juntada de certidão

16/12/2024, 08:54

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 01:02

Decorrido prazo de FRANCISCO EDNEUDO DE FREITAS em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 01:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/11/2024, 20:06

Documentos

Sentença

•17/12/2024, 08:59

Sentença

•17/12/2024, 08:59

Sentença

•05/11/2024, 07:14

Sentença

•05/11/2024, 07:14

Despacho

•17/04/2024, 13:22

Despacho

•28/02/2024, 07:54

Despacho

•11/05/2023, 18:18

Despacho

•20/04/2023, 22:17

Despacho

•28/03/2023, 07:27

Despacho

•20/02/2021, 12:07

Despacho

•19/11/2020, 13:58