0169419-12.2019.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2019

Valor da Causa

R$ 8.345,76

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CELIA NOGUEIRA BARREIRA

CPF 092.***.***-06

Autor

JOSE AILTON FREITAS BARREIRA

CPF 059.***.***-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 12:23

Transitado em Julgado em 20/05/2024

20/05/2024, 12:23

Juntada de Certidão

20/05/2024, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:54

Decorrido prazo de Jeferson Cavalcante de Lucena em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:19

Decorrido prazo de Jeferson Cavalcante de Lucena em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:19

Publicado Intimação da Sentença em 25/04/2024. Documento: 84729497

25/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JOSE AILTON FREITAS BARREIRA e outros Requerido: ESTADO DO CEARA e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0169419-12.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de

24/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 84729497

24/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84729497

23/04/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 11:38

Julgado improcedente o pedido

22/04/2024, 16:06

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/04/2024, 11:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/04/2024, 11:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/04/2024, 11:38

SENTENÇA

•22/04/2024, 16:06

DESPACHO

•16/12/2022, 15:01

DOCUMENTOS DIVERSOS

•12/09/2019, 09:09