0185644-78.2017.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2017

Valor da Causa

R$ 550,04

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA ENILDE AMERICO SABOIA

CPF 070.***.***-00

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 12:25

Transitado em Julgado em 20/05/2024

20/05/2024, 12:25

Juntada de Certidão

20/05/2024, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:54

Decorrido prazo de MARIA ENILDE AMERICO SABOIA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:26

Decorrido prazo de MARIA ENILDE AMERICO SABOIA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARIA ENILDE AMERICO SABOIA Requerido: ESTADO DO CEARA e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0185644-78.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Exclusão - ICMS] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉ

26/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84716086

25/04/2024, 14:53

Publicado Intimação da Sentença em 25/04/2024. Documento: 84716086

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARIA ENILDE AMERICO SABOIA Requerido: ESTADO DO CEARA e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0185644-78.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Exclusão - ICMS] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉ

24/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 84716086

24/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84716086

23/04/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 14:32

Julgado improcedente o pedido

22/04/2024, 14:23

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/04/2024, 14:32

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/04/2024, 14:32

SENTENÇA

•22/04/2024, 14:23

DESPACHO

•16/12/2022, 15:04

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•21/02/2018, 17:00

DOCUMENTOS DIVERSOS

•10/01/2018, 14:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/12/2017, 09:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/12/2017, 10:14

DOCUMENTOS DIVERSOS

•17/11/2017, 10:18