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0402228-76.2016.8.06.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/11/2016
Valor da Causa
R$ 30.731,42
Orgao julgador
1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
CNPJ 05.***.***.0001-09
FRANCISCO EDMILSON PINHEIRO
CPF 020.***.***-91
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025, 04:06Juntada de Petição de petição (outras)
20/02/2025, 08:48Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025, 16:19Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025, 16:04Juntada de certidão
07/01/2025, 19:37Conclusos para despacho
17/12/2024, 20:49Juntada de ordem de bloqueio
17/12/2024, 20:49Determinado o bloqueio/penhora on line
26/09/2024, 17:18Juntada de Petição de petição (outras)
27/08/2024, 22:20Conclusos para despacho
16/08/2024, 15:41Juntada de Certidão
16/08/2024, 15:41Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
16/08/2024, 15:40Juntada de Certidão
16/08/2024, 15:38Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024, 02:05Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024, 02:05Documentos
Despacho
•08/04/2026, 15:42
Despacho
•08/04/2026, 15:42
Decisão
•20/08/2025, 16:38
Despacho
•09/01/2025, 16:04
Decisão
•26/09/2024, 17:18
Decisão
•18/01/2024, 14:01
Despacho de Mero Expediente
•18/05/2020, 12:41
Ato Ordinatório
•18/10/2019, 11:22
Despacho de Mero Expediente
•16/08/2019, 10:44
Ato Ordinatório
•20/04/2018, 10:23
Ato Ordinatório
•22/05/2017, 16:14
Despacho de Mero Expediente
•13/02/2017, 10:52