0016137-59.2013.8.06.0034

Ação Civil PúblicaAdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ

Terceiro

MUNICIIPIO DE AQUIRAZ

Terceiro

MUNICIPIO DE AQUIRAZ

CNPJ 07.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ROMULO FACANHA DA MATA

OAB/CE 15579•Representa: PASSIVO

ANTONIO OSMIDIO TEIXEIRA ALENCAR

OAB/CE 7386•Representa: PASSIVO

FRANCISCO JOSE FONSECA MOTA

OAB/CE 3404•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

27/05/2025, 19:43

Juntada de Petição de petição

25/05/2025, 07:23

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARÁ em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 15:17

Conclusos para despacho

01/04/2025, 09:38

Juntada de certidão

01/04/2025, 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:38

Decorrido prazo de ANTONIO OSMIDIO TEIXEIRA ALENCAR em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FONSECA MOTA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:17

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 133696800

30/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 133696800

29/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133696800

28/01/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 16:50

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 11:58

Despacho

•26/08/2025, 07:25

Despacho

•10/04/2025, 15:17

Despacho

•19/11/2024, 11:34

Despacho

•20/02/2024, 15:27

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 09:44

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2022, 13:53

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2021, 13:49

Interlocutória

•17/05/2020, 10:34

Ato Ordinatório

•17/05/2020, 10:34

Ementa

•17/05/2020, 10:34

Voto Relator

•17/05/2020, 10:34

Voto Relator

•17/05/2020, 10:34

Voto Relator

•17/05/2020, 10:34