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3000156-04.2024.8.06.0114
Procedimento Comum CívelArt. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentesReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 84.720,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira
Partes do Processo
JOSE SOUTO MACHADO
CPF 194.***.***-68
INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL
LIMOEIRO DO NORTE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
14/08/2024, 14:55Juntada de certidão
14/08/2024, 14:54Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024, 01:30Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024, 01:20Decorrido prazo de EVARISTO LOBO DE MACEDO em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024, 00:44Publicado Intimação da Sentença em 19/06/2024. Documento: 87387742
19/06/2024, 00:00Publicado Intimação da Sentença em 19/06/2024. Documento: 87387742
19/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de Ação previdenciária proposta por JOSÉ SOUTO MACHADO em face do INSS. No ID 85084681 foi determinado que o promovente emendasse a inicial, todavia, este se manteve inerte. É o breve relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Diante do panorama delineado, constato que a situação atrai, de forma inequívoca, a aplicação do art. 330, inciso IV, do CPC, cujo teor anuncia que a inicial deve ser indeferida quando o autor não cumprir as determinações do art. 321 do CPC, ou
18/06/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 87387742
18/06/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87387742
17/06/2024, 16:00Expedição de Outros documentos.
17/06/2024, 14:55Indeferida a petição inicial
28/05/2024, 22:47Conclusos para julgamento
28/05/2024, 09:02Decorrido prazo de EVARISTO LOBO DE MACEDO em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024, 00:23Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 85084681
02/05/2024, 00:00Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•17/06/2024, 14:55
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•17/06/2024, 14:55
SENTENÇA
•28/05/2024, 22:47
DESPACHO
•29/04/2024, 11:48