0010977-03.2019.8.06.0112

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS GOULART MUNCK DOS SANTOS

CPF 181.***.***-20

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:08

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 12:54

Transitado em Julgado em 13/06/2024

13/06/2024, 15:03

Juntada de Certidão

13/06/2024, 15:03

Decorrido prazo de GILVANA MARIA MOREIRA DE SOUZA DANTAS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de GILVANA MARIA MOREIRA DE SOUZA DANTAS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:05

Publicado Intimação em 21/05/2024. Documento: 85873357

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________ Processo nº: 0010977-03.2019.8.06.0112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Exclusão - ICMS] Parte Aut

20/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 85873357

20/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85873357

17/05/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 09:39

Julgado improcedente o pedido

14/05/2024, 08:13

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO CARLOS GOULART MUNCK DOS SANTOS - CPF: 181.660.406-20 (AUTOR).

14/05/2024, 08:13

Conclusos para despacho

10/05/2024, 08:32

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GOULART MUNCK DOS SANTOS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:24

Documentos

SENTENÇA

•14/05/2024, 08:13

DESPACHO

•30/04/2024, 15:29

CERTIDÃO

•07/12/2023, 13:50

DESPACHO

•05/12/2023, 17:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/08/2022, 07:37

DOCUMENTOS DIVERSOS

•28/08/2019, 09:51