3009559-45.2024.8.06.0001

Apelação CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.713.084,27

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

RAQUEL LIBORIO FEITOSA

CPF 355.***.***-72

Reu

COMISSAO NACIONAL DE INCORPORACAO DE TECNOLOGIAS NO SISTEMA UNICO DE SAUDE

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RENATO ALVES DE MELO

OAB/CE 29801•Representa: PASSIVO

JULIANA RIBEIRO PROCOPIO

OAB/CE 52620•Representa: PASSIVO

MARIA EUGENIA FILGUEIRAS MILFONT DE ALMEIDA

OAB/CE 52483•Representa: PASSIVO

JHYULLY CAVALCANTE BESERRA LEITE

OAB/CE 42362•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

11/05/2026, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 19:42

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 10:57

Conclusos para decisão

30/04/2026, 08:09

Recebidos os autos

30/04/2026, 08:09

Distribuído por sorteio

30/04/2026, 08:09

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 10:57

Despacho

•28/04/2026, 14:59

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 17:03

Sentença

•18/11/2025, 14:43

Outros Documentos

•27/05/2025, 11:07

Despacho

•14/05/2025, 09:43

Despacho

•13/01/2025, 10:29

Decisão

•19/12/2024, 15:31

Decisão

•11/12/2024, 14:41

Decisão

•05/11/2024, 10:37

Despacho

•08/10/2024, 15:03

Decisão

•20/08/2024, 16:20

Despacho

•11/07/2024, 12:25

Decisão

•20/06/2024, 14:02

Decisão

•03/06/2024, 15:18