0206078-49.2021.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2021

Valor da Causa

R$ 14.690,90

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ERIKA BEUTTENMULLER CAVALCANTI DE MEDEIROS DIOGENES

CPF 379.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 11:03

Transitado em Julgado em 22/05/2024

22/05/2024, 11:03

Juntada de Certidão

22/05/2024, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:27

Decorrido prazo de LUCAS BEUTTENMULLER CAVALCANTI DE MEDEIROS DIOGENES em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:41

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 11:42

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2024. Documento: 85024693

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ERIKA BEUTTENMULLER CAVALCANTI DE MEDEIROS DIOGENES REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Vistos e examinados. A execução teve seu rito observado. Constata-se que o Ofício Precatório id 85024689, número sequencial 17724, foi devidamente expedido ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Assim, considerando que o competente precatório já fora expedido e não havendo

01/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 85024693

01/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85024693

30/04/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 12:40

Juntada de outros documentos

26/04/2024, 12:30

Conclusos para decisão

25/01/2024, 09:59

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/04/2024, 18:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/04/2024, 18:07

SENTENÇA

•26/04/2024, 12:40

DESPACHO

•07/07/2023, 19:15

DECISÃO

•04/04/2023, 14:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/06/2022, 16:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/06/2022, 16:25

DOCUMENTOS DIVERSOS

•25/04/2022, 16:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/02/2022, 18:37

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•17/11/2021, 14:21

SENTENÇA (OUTRAS)

•09/09/2021, 09:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/03/2021, 17:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/02/2021, 13:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/02/2021, 09:43