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3001999-89.2023.8.06.0000
Agravo de InstrumentoNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
FRANCISCO FRAGA DA SILVA
CPF 187.***.***-68
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/07/2024, 17:09Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/07/2024, 17:08Transitado em Julgado em 10/07/2024
17/07/2024, 17:07Juntada de Certidão
17/07/2024, 17:07Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/07/2024 23:59.
17/07/2024, 14:26Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/06/2024 23:59.
22/06/2024, 00:15Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/06/2024 23:59.
22/06/2024, 00:13Juntada de Petição de ciência
05/06/2024, 23:01Juntada de Petição de manifestação do ministério público
17/05/2024, 10:58Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 12339455
17/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3001999-89.2023.8.06.0000. AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA AGRAVADO: FRANCISCO FRAGA DA SILVA EMENTA: ACÓRDÃO: O Colegiado, por unanimidade, acordou em julgar prejudicado o recurso, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES Processo nº 3001999-89.2023.8. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO
16/05/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 12339455
16/05/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
15/05/2024, 20:40Expedição de Outros documentos.
15/05/2024, 20:40Expedição de Outros documentos.
15/05/2024, 20:40Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•13/05/2024, 18:58
DESPACHO
•26/04/2024, 11:12
DESPACHO
•17/01/2024, 13:28