3009797-64.2024.8.06.0001

Recurso Inominado CívelIntimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MAGNOLIA DE SOUSA ROCHA

CPF 874.***.***-04

Autor

MAG

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO ROBERTO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

OAB/CE 18185•Representa: ATIVO

CASSIO FELIPE GOES PACHECO

OAB/CE 17410•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/02/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 15:11

Juntada de Certidão

05/02/2026, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de LEONARDO ROBERTO OLIVEIRA DE VASCONCELOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:13

Decorrido prazo de CASSIO FELIPE GOES PACHECO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 19:10

Publicado Intimação em 05/12/2025. Documento: 31566490

05/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025 Documento: 31566490

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31566490

03/12/2025, 07:56

Conhecido o recurso de MAGNOLIA DE SOUSA ROCHA - CPF: 874.060.473-04 (RECORRENTE) e não-provido

27/11/2025, 18:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2025, 12:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/11/2025, 12:29

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/11/2025, 18:18

Despacho

•04/11/2025, 21:39

Despacho

•14/07/2025, 10:14

Intimação da Sentença

•23/06/2025, 18:11

Intimação da Sentença

•23/06/2025, 18:11

Intimação da Sentença

•23/06/2025, 18:11

Sentença

•19/06/2025, 19:25

Despacho

•16/04/2025, 10:38

Intimação da Sentença

•07/04/2025, 12:19

Intimação da Sentença

•07/04/2025, 12:19

Intimação da Sentença

•07/04/2025, 12:19

Sentença

•05/04/2025, 20:56

Decisão

•19/07/2024, 15:32

Decisão

•24/06/2024, 12:59

Despacho

•13/05/2024, 13:10