0005677-88.2019.8.06.0135

Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.079,93

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

ANTONIO DA SILVA

CPF 002.***.***-42

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

DELMIRO CAETANO ALVES NETO

OAB/CE 33156•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 11:49

Transitado em Julgado em 26/07/2024

26/07/2024, 11:48

Juntada de Certidão

26/07/2024, 11:48

Decorrido prazo de DELMIRO CAETANO ALVES NETO em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:59

Publicado Intimação da Sentença em 04/07/2024. Documento: 84807748

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ANTONIO DA SILVA Requerido: ENEL BRASIL S.A e ESTADO DO CEARÁ SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº 0005677-88.2019.8.06.0135 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo - Repetição de Indébito Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO E TUTELA DE EVIDÊNCIA ajuizada por ANTONIO DA SILVA em face de ENEL BRASIL S.A e ESTADO DO CEARÁ. Em sua inicial (ID nº 47927039), a parte autora afirma, em síntese, que é consumidora de serviço de energia elétrica s

03/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024 Documento: 84807748

03/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84807748

02/07/2024, 05:00

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

28/06/2024, 22:56

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 22:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/06/2024, 22:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:42

Decorrido prazo de Enel em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:42

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:34

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/07/2024, 10:27

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2024, 22:56

SENTENÇA

•01/05/2024, 19:00

CERTIDÃO

•29/03/2023, 15:34

DOCUMENTOS DIVERSOS

•26/09/2019, 09:08