0009829-54.2019.8.06.0112

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO SANTOS VIANA

CPF 081.***.***-87

Autor

DOCA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

JORDY DOS SANTOS LEMOS

OAB/CE 41250•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 15:03

Transitado em Julgado em 19/06/2024

20/06/2024, 15:02

Juntada de Certidão

20/06/2024, 15:02

Decorrido prazo de MIGUEL CANDIDO DA SILVA NETO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:02

Publicado Intimação da Sentença em 28/05/2024. Documento: 86357368

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________ Processo nº: 0009829-54.2019.8.06.0112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Repetição de indébito] Par

27/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 86357368

27/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86357368

24/05/2024, 09:43

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDO NONATO SANTOS VIANA - CPF: 081.384.943-87 (AUTOR).

21/05/2024, 15:18

Julgado improcedente o pedido

21/05/2024, 15:18

Conclusos para despacho

15/05/2024, 11:21

Decorrido prazo de JORDY DOS SANTOS LEMOS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:57

Decorrido prazo de JORDY DOS SANTOS LEMOS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:57

Publicado Intimação em 06/05/2024. Documento: 85139978

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: AUTOR: RAIMUNDO NONATO SANTOS VIANA Parte Promovida: REU: ESTADO DO CE Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0009829-54.2019.8.06.0112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Repetição de indébito] Parte

03/05/2024, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/05/2024, 09:21

SENTENÇA

•21/05/2024, 15:18

DESPACHO

•30/04/2024, 15:25

DECISÃO

•01/03/2024, 10:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/08/2022, 07:35

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2020, 22:55

DOCUMENTOS DIVERSOS

•11/07/2019, 09:53