0070475-47.2019.8.06.0171

Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2019

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Tauá

Partes do Processo

FRANCISCA PEREIRA DE OLIVEIRA CAVALCANTE

CPF 387.***.***-20

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 08:03

Transitado em Julgado em 03/06/2024

03/06/2024, 08:03

Juntada de Certidão

03/06/2024, 08:03

Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES SIQUEIRA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:10

Publicado Intimação da Sentença em 06/05/2024. Documento: 84765567

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAUÁ Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibris, Tauá(CE); CEP 63660-00: Voip (85) 3108-2526, E-mail: [email protected] Vistos etc. Trata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributo c/c Repetição de Indébito. Em sua inicial, a parte autora afirma, em síntese, que é consumidora de serviço de energia elétrica sobre o qual incide ICMS, questionando a inclusão da tarifa de uso do sistema de transmissão de energia elétric

03/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 84765567

03/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84765567

02/05/2024, 06:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/05/2024, 06:38

Julgado improcedente o pedido

24/04/2024, 14:50

Conclusos para decisão

23/04/2024, 10:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/11/2023, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 15:52

Conclusos para despacho

27/06/2023, 12:13

Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 07:52

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2024, 06:39

SENTENÇA

•24/04/2024, 14:50

CERTIDÃO

•20/11/2023, 07:29

DESPACHO

•31/10/2023, 15:52

DOCUMENTOS DIVERSOS

•12/11/2019, 11:10