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0169207-88.2019.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/09/2019
Valor da Causa
R$ 2.184,58
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
FRANCISCO AGRISTERDAN RODRIGUES
CPF 090.***.***-49
ESTADO DO CEARA
PROCURADOR DO ESTADO
SEFAZ
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Advogados / Representantes
CARLOS ROBERTO DO VALE CARVALHO
OAB/CE 31408•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/05/2024, 09:50Transitado em Julgado em 28/05/2024
28/05/2024, 09:50Juntada de Certidão
28/05/2024, 09:50Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024, 00:48Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DO VALE CARVALHO em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024, 01:57Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DO VALE CARVALHO em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024, 01:57Publicado Intimação da Sentença em 06/05/2024. Documento: 85168580
06/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H. Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, artigo 38 da lei 9.099/95, aplicada de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009, bem como aplicação do Código de Processo Civil, no que não conflitar com os dispositivos do microssistema dos Juizados Especiais (Leis nº 9.099/95, 10.259/2001 e 12.153/2009). O processo encontrava-se suspenso por determinação do Relator nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Agravo de Instrumento nº 0622316-23.2017.
03/05/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 85168580
03/05/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85168580
02/05/2024, 21:43Expedição de Outros documentos.
02/05/2024, 21:43Julgado improcedente o pedido
30/04/2024, 13:55Conclusos para julgamento
30/04/2024, 12:14Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/04/2024, 12:14Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/10/2022, 16:27Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•02/05/2024, 21:43
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•02/05/2024, 21:43
SENTENÇA
•30/04/2024, 13:55
DOCUMENTOS DIVERSOS
•11/09/2019, 09:23