3004788-24.2024.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 6.178,32

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LEONARDO DA SILVA FILHO

CPF 246.***.***-91

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187421191

21/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/01/2026, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 187421191

22/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/12/2025, 22:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187421191

20/12/2025, 22:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/12/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 11:52

Conclusos para despacho

29/08/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 14:11

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA SARAIVA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 04:06

Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 04:06

Decorrido prazo de ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 04:06

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 04:06

Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 164977728

25/07/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 13:04

Despacho

•27/01/2026, 13:50

Decisão

•17/12/2025, 17:19

Despacho

•14/07/2025, 14:49

Despacho

•16/05/2025, 10:01

Despacho

•26/03/2025, 14:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/12/2024, 12:01

Petição

•16/12/2024, 12:01

Intimação da Sentença

•25/06/2024, 17:51

Intimação da Sentença

•25/06/2024, 17:51

Intimação da Sentença

•25/06/2024, 17:51

Intimação da Sentença

•25/06/2024, 17:51

Intimação da Sentença

•25/06/2024, 17:51

Intimação da Sentença

•25/06/2024, 17:51

Sentença

•24/06/2024, 10:10