0050304-05.2019.8.06.0160

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 19.373,86

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - IPESQ

CNPJ 07.***.***.0001-69

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ANTONIO THYAGO LIMA MORAIS

CPF 072.***.***-65

Reu

FABIANO MAGALHAES DE MESQUITA

CPF 532.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

EDITH HANA XAVIER DE SOUSA

OAB/CE 29912•Representa: ATIVO

FRANCISCO FELIPE TIMBO PEREIRA

OAB/CE 32095•Representa: ATIVO

KELLYANNY PAIVA DE AGUIAR

OAB/CE 37229•Representa: ATIVO

LEONARDO ROBERTO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

OAB/CE 18185•Representa: PASSIVO

CASSIO FELIPE GOES PACHECO

OAB/CE 17410•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO MAGALHAES MESQUITA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:15

Juntada de Petição de Parecer

21/02/2026, 11:26

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 08:47

Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 190681171

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 190681171

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190681171

02/02/2026, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 08:40

Juntada de ato ordinatório

02/02/2026, 08:36

Juntada de despacho

29/01/2026, 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/12/2024, 13:56

Alterado o assunto processual

18/12/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 15:26

Juntada de Petição de procuração

06/12/2024, 13:39

Documentos

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 08:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/12/2025, 17:14

Despacho

•28/11/2025, 10:27

Despacho

•11/10/2025, 10:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/06/2025, 18:20

Despacho

•12/06/2025, 12:27

Despacho

•09/04/2025, 13:50

Despacho

•19/12/2024, 10:38

Despacho

•13/12/2024, 15:26

Intimação da Sentença

•06/05/2024, 15:37

Intimação da Sentença

•06/05/2024, 15:37

Intimação da Sentença

•06/05/2024, 15:37

Intimação da Sentença

•06/05/2024, 15:37

Sentença

•29/04/2024, 17:42

Decisão

•08/04/2024, 15:21