3009522-18.2024.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA INES SILVA LOPES

CPF 411.***.***-04

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

VITORIA DE FATIMA MOREIRA DA GRACA

OAB/CE 46867•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 12:24

Decorrido prazo de VITORIA DE FATIMA MOREIRA DA GRACA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 01:20

Decorrido prazo de VITORIA DE FATIMA MOREIRA DA GRACA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 01:20

Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2024. Documento: 85540713

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H. Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. O feito veio distribuído a este juízo, porém, compulsando-os, verifico que a presente demanda é idêntica a ação preexistente na 6ª Vara da Fazenda Pública (0225798-94.2024.8.06.0001 ), visto que possui os mesmos elementos. Sendo assim, tem incidência, ao caso sub examine, a normatividade estatuída no art. 337, §§ 1º, 2º e 3º, do novo Código de Processo Civil, que conceituam a existência de litispendência. Diz o Código

07/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 85540713

07/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85540713

06/05/2024, 17:18

Indeferida a petição inicial

06/05/2024, 16:39

Cancelada a movimentação processual Concedida a Antecipação de tutela

06/05/2024, 16:05

Desentranhado o documento

06/05/2024, 16:05

Conclusos para decisão

06/05/2024, 16:04

Conclusos para decisão

26/04/2024, 13:58

Distribuído por sorteio

26/04/2024, 13:58

Documentos

Intimação da Sentença

•06/05/2024, 17:18

Sentença

•06/05/2024, 16:39

Documento de Comprovação

•26/04/2024, 13:58