0143037-16.2018.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2018

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · MAGNO GOMES DE OLIVEIRA

Partes do Processo

ALINNE MARIA VASCONCELOS BEZERRA DAMASCENO

CPF 657.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 24/02/2026. Documento: 188845722

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 188845722

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188845722

22/02/2026, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2026, 11:04

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/01/2026, 18:34

Conclusos para despacho

13/08/2025, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 09:58

Conclusos para despacho

06/05/2025, 16:46

Decorrido prazo de THALES DE OLIVEIRA MACHADO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 05:54

Decorrido prazo de THALES DE OLIVEIRA MACHADO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 11:37

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 138178251

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138178251

13/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2025, 15:55

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 13:28

Certidão

•30/04/2026, 16:22

Decisão

•23/01/2026, 18:34

Despacho

•05/08/2025, 09:58

Despacho

•11/03/2025, 10:49

Despacho

•15/10/2024, 09:38

Decisão

•06/05/2024, 10:25

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2023, 17:21

Despacho de Mero Expediente

•08/02/2023, 10:55

Despacho de Mero Expediente

•21/02/2022, 09:09

Despacho de Mero Expediente

•27/07/2021, 09:16

Despacho de Mero Expediente

•30/11/2020, 14:44

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/11/2020, 09:45

Ato Ordinatório

•29/11/2020, 04:58

Ato Ordinatório

•29/11/2020, 04:58