3010010-70.2024.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA

CPF 220.***.***-53

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 13:22

Transitado em Julgado em 09/07/2024

09/07/2024, 13:21

Juntada de Certidão

09/07/2024, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:03

Decorrido prazo de ANDRE TEIXEIRA DA CRUZ em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:44

Publicado Intimação da Sentença em 18/06/2024. Documento: 88101748

18/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/06/2024. Documento: 88101748

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA Requerido: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 3010010-70.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Abono de Permanência] VISTOS, ETC… Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de Ação de Obrigação de Fazer aforada pela pa

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 88101748

17/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88101748

14/06/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 09:42

Extinto o processo por desistência

13/06/2024, 15:59

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 19:29

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/06/2024, 09:42

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/06/2024, 09:42

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/06/2024, 09:42

SENTENÇA

•13/06/2024, 15:59

DECISÃO

•03/05/2024, 16:39