3009905-93.2024.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 696.294,24

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

INSTITUTO DR JOSE FROTA

CNPJ 07.***.***.0001-80

Autor

ALINE MARIA PORTO FERNANDES

CPF 071.***.***-87

Reu

HUGO CESAR MEDINA

CPF 112.***.***-68

Reu

MARIA DA CONCEICAO IBIAPINA MENEZES

CPF 136.***.***-20

Reu

MARIA DE FATIMA ROCHA LESSA

CPF 117.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA SOARES CAVALCANTE

OAB/CE 38239•Representa: PASSIVO

PLINIO BELCHIOR FERNANDES MAGALHAES FILHO

OAB/CE 23838•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/09/2025, 13:16

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 13:15

Juntada de Certidão

30/09/2025, 13:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:48

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/08/2025, 10:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:17

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ROCHA LESSA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:27

Decorrido prazo de SILVIA MARIA PIRES DE SOUZA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:27

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO IBIAPINA MENEZES em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:27

Decorrido prazo de ALINE MARIA PORTO FERNANDES em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:27

Decorrido prazo de HUGO CESAR MEDINA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:27

Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 24354518

14/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 24354518

11/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24354518

10/07/2025, 09:58

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/06/2025, 12:42

Despacho

•14/04/2025, 21:44

Despacho

•24/03/2025, 10:21

Intimação da Sentença

•13/03/2025, 09:29

Intimação da Sentença

•13/03/2025, 09:29

Sentença

•12/03/2025, 11:42

Despacho

•28/01/2025, 09:21

Despacho

•09/12/2024, 13:01

Despacho

•09/09/2024, 10:20

Despacho

•22/07/2024, 13:00

Despacho

•24/05/2024, 08:54

Despacho

•06/05/2024, 13:50