3010126-76.2024.8.06.0001

Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 232.356,06

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LUIS CARLOS PAULINO

CPF 409.***.***-15

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE

OAB/CE 30395•Representa: ATIVO

DENIO DE SOUZA ARAGAO

OAB/CE 27990•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/04/2026, 09:31

Juntada de Certidão

08/04/2026, 09:31

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/04/2026, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 23:59

Decorrido prazo de LUIS CARLOS PAULINO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 01:07

Publicado Intimação em 05/02/2026. Documento: 33127382

05/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 09:32

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026 Documento: 33127382

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33127382

03/02/2026, 10:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/01/2026, 10:59

Conhecido o recurso de LUIS CARLOS PAULINO - CPF: 409.950.623-15 (APELANTE) e provido

28/01/2026, 17:05

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/01/2026, 17:05

Despacho

•17/12/2025, 11:56

Despacho

•29/07/2025, 18:22

Despacho

•06/05/2025, 17:18

Documento de Comprovação

•05/05/2025, 15:25

Documento de Comprovação

•05/05/2025, 15:25

Intimação da Sentença

•14/04/2025, 14:08

Intimação da Sentença

•14/04/2025, 14:08

Sentença

•10/04/2025, 15:05

Petição

•20/02/2025, 15:17

Documento de Comprovação

•20/02/2025, 15:17

Documento de Comprovação

•20/02/2025, 15:17

Despacho

•11/09/2024, 14:36

Despacho

•20/05/2024, 16:08

Despacho

•07/05/2024, 19:39