0194569-63.2017.8.06.0001

Procedimento Comum CívelInterdiçãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2017

Valor da Causa

R$ 17.528,20

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

APEL ATIVIDADES PRO ENSINO LTDA

CNPJ 01.***.***.0003-60

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

KELINE JOSUE MAGALHAES

OAB/CE 30265•Representa: ATIVO

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE

OAB/CE 44118•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de KELINE JOSUE MAGALHAES em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 04:42

Juntada de Petição de Apelação

07/08/2025, 11:18

Confirmada a comunicação eletrônica

26/07/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 14:09

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 14:09

Publicado Intimação da Sentença em 17/07/2025. Documento: 163945247

17/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 163945247

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163945247

15/07/2025, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 17:57

Julgado improcedente o pedido

11/07/2025, 15:00

Conclusos para despacho

14/06/2024, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:00

Decorrido prazo de KELINE JOSUE MAGALHAES em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:35

Decorrido prazo de KELINE JOSUE MAGALHAES em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:35

Documentos

Despacho

•06/09/2025, 19:09

Intimação da Sentença

•15/07/2025, 17:57

Intimação da Sentença

•15/07/2025, 17:57

Sentença

•11/07/2025, 15:00

Decisão

•08/05/2024, 17:47

Despacho de Mero Expediente

•21/01/2022, 18:36

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2021, 18:31

Documentos Diversos

•02/04/2019, 18:28

Documentos Diversos

•29/05/2018, 14:37

Despacho de Mero Expediente

•07/05/2018, 16:57

Documentos Diversos

•18/12/2017, 18:50