3010103-33.2024.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.970,57

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JACKELINE SA ROMCY

CPF 002.***.***-56

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES

OAB/CE 28463•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/07/2025, 13:11

Transitado em Julgado em 09/07/2025

10/07/2025, 13:04

Juntada de Certidão

10/07/2025, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 01:21

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 01:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:17

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 11:18

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 07:51

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 22992662

13/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 22992662

12/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/06/2025, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22992662

11/06/2025, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/06/2025, 13:08

Conhecido o recurso de JACKELINE SA ROMCY - CPF: 002.181.253-56 (RECORRENTE) e provido

10/06/2025, 16:38

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/06/2025, 16:38

Despacho

•29/04/2025, 10:02

Despacho

•29/04/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 09:21

Despacho

•28/11/2024, 13:44

Intimação da Sentença

•14/10/2024, 09:18

Intimação da Sentença

•14/10/2024, 09:18

Sentença

•09/10/2024, 08:19

Despacho

•05/09/2024, 16:26

Despacho

•31/07/2024, 17:29

Decisão

•07/05/2024, 14:11