0141918-54.2017.8.06.0001

DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2017

Valor da Causa

R$ 67.171,00

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL FEITOSA DE MENEZES

OAB/CE 17795•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 172122807

10/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 172122807

09/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172122807

08/09/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 15:06

Juntada de ofício

12/08/2025, 11:35

Juntada de ofício

18/06/2025, 14:09

Juntada de Petição de pedido (outros)

22/04/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 09:52

Conclusos para despacho

09/06/2024, 18:53

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 11:41

Publicado Intimação em 15/05/2024. Documento: 85873734

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0141918-54.2017.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO: [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941] POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO: FATIMA MARIA LOBAO e outros (3) D E S P A C H O I. Propulsão. Petição do Estado do Ceará requerendo que passe a constar no polo passivo a sucessão do de cujus, e não o espólio, com a indicação de todos os herdeiros, em razão de não existir i

14/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024 Documento: 85873734

14/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85873734

13/05/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 08:39

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 15:37

Despacho

•04/02/2026, 13:20

Despacho

•03/09/2025, 15:05

Despacho

•10/05/2024, 08:39

Despacho

•03/10/2023, 08:36

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2022, 18:27

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2022, 15:28

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2021, 11:21

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2019, 14:24

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2019, 12:55