3005161-26.2022.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

LUCAS LAURO CAVALCANTE PEREIRA

CPF 606.***.***-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANISTICO

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER FARIAS TOMOZETTO

OAB/CE 43107•Representa: ATIVO

ROBERTA NUNES

OAB/CE 42288•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 01/09/2025. Documento: 170018932

01/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 12:15

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 170018932

29/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170018932

28/08/2025, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 15:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/08/2025, 12:38

Decorrido prazo de WAGNER FARIAS TOMOZETTO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 02:28

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 13:37

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 167612075

14/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 167612075

13/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

12/08/2025, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167612075

12/08/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 15:08

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•05/05/2026, 16:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/03/2026, 20:19

Despacho

•11/02/2026, 13:45

Despacho

•18/11/2025, 06:55

Despacho

•21/10/2025, 12:46

Despacho

•18/09/2025, 22:50

Despacho

•15/09/2025, 12:37

Intimação da Sentença

•28/08/2025, 15:50

Intimação da Sentença

•28/08/2025, 15:50

Sentença

•25/08/2025, 12:38

Despacho

•05/08/2025, 15:08

Intimação da Sentença

•08/07/2025, 15:26

Intimação da Sentença

•08/07/2025, 15:26

Sentença

•29/06/2025, 21:36

Decisão

•11/12/2024, 14:19