0201697-59.2022.8.06.0034

Apelação CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 58.910,70

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz

Partes do Processo

CLESIO CAVALCANTE DOS SANTOS

CPF 798.***.***-49

Autor

CRATO

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SAYLES RODRIGO SCHUTZ

OAB/SC 15426•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

31/03/2026, 15:21

Juntada de Petição de Parecer

31/03/2026, 14:19

Confirmada a comunicação eletrônica

29/03/2026, 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/03/2026, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 12:56

Recebidos os autos

20/03/2026, 11:50

Distribuído por sorteio

20/03/2026, 11:50

Conclusos para despacho

20/03/2026, 11:50

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 12:56

Despacho

•10/12/2025, 18:51

Decisão

•24/10/2025, 09:40

Despacho

•31/07/2024, 13:16

Sentença

•13/04/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 11:32

Interlocutória

•29/08/2023, 15:16

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2023, 20:42

Interlocutória

•16/12/2022, 11:32