0209000-29.2022.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAverbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 7.650,90

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

TEREZINHA DE JESUS COSTA BRAGA GOMES

CPF 366.***.***-72

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187232393

21/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026 Documento: 187232393

19/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187232393

16/01/2026, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 10:24

Conclusos para despacho

16/12/2025, 13:37

Juntada de certidão

16/10/2025, 08:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 04:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2025, 12:15

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 167761507

11/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 167761507

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167761507

07/08/2025, 10:39

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/08/2025, 17:26

Conclusos para despacho

12/06/2025, 14:53

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 10:24

Decisão

•06/08/2025, 17:26

Despacho

•25/04/2025, 14:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/06/2024, 15:52

Sentença

•10/05/2024, 14:45

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2022, 16:36

Sentença (Outras)

•28/04/2022, 08:40

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2022, 10:17

Despacho de Mero Expediente

•05/04/2022, 17:53

Despacho de Mero Expediente

•08/02/2022, 07:58