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0803724-65.2022.8.06.0001
Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/03/2022
Valor da Causa
R$ 3.551.252,46
Orgao julgador
1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
ESTADO DO CEARA
PROCURADOR DO ESTADO
SEFAZ
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ARTHUR DA FONSECA E CASTRO NOGUEIRA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025, 06:48Decorrido prazo de MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025, 06:48Decorrido prazo de LEONARDO CARDOSO LUNARDELLI em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025, 06:48Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025, 06:48Decorrido prazo de EDUARDO MARTINELLI CARVALHO em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025, 04:19Decorrido prazo de EDUARDO MARTINELLI CARVALHO em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025, 04:19Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025, 15:03Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025, 15:03Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025, 15:03Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025, 15:03Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025, 15:03Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2025, 18:09Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 01:08Conclusos para despacho
12/12/2024, 11:18Juntada de Petição de petição
02/12/2024, 16:33Documentos
Decisão
•25/02/2026, 16:53
Despacho
•26/01/2026, 14:17
Despacho
•26/01/2026, 14:17
Decisão
•23/03/2025, 18:09
Decisão
•26/11/2024, 17:48
Decisão
•23/10/2024, 17:00
Decisão
•20/09/2024, 16:34
Despacho
•08/02/2024, 16:35
Despacho de Mero Expediente
•26/05/2022, 15:54