0278811-13.2021.8.06.0001

Apelação CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

MARIA SAMARIA DAMASCENO PEIXOTO

CPF 425.***.***-72

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/02/2025, 12:38

Transitado em Julgado em 06/02/2025

11/02/2025, 12:38

Juntada de Certidão

11/02/2025, 12:38

Decorrido prazo de MARIA SAMARIA DAMASCENO PEIXOTO em 26/11/2024 23:59.

06/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/12/2024 23:59.

06/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de MARIA SAMARIA DAMASCENO PEIXOTO em 26/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

30/11/2024, 17:26

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15738036

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15738036

15/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15738036

14/11/2024, 16:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/11/2024, 10:46

Conhecido o recurso de MARIA SAMARIA DAMASCENO PEIXOTO - CPF: 425.501.223-72 (APELANTE) e provido

11/11/2024, 20:28

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/11/2024, 20:28

Despacho

•29/10/2024, 16:09

Despacho

•14/09/2024, 18:56

Despacho

•14/09/2024, 18:56

Despacho

•02/09/2024, 18:28

Intimação da Sentença

•13/08/2024, 17:00

Intimação da Sentença

•13/08/2024, 17:00

Intimação da Sentença

•13/08/2024, 17:00

Sentença

•09/08/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 14:18

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2022, 15:49

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2022, 18:04

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2022, 16:57