0006287-91.2019.8.06.0091

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS

CNPJ 07.***.***.0001-96

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

JOSE FRANCISCO DA SILVA

CPF 282.***.***-46

Reu

Advogados / Representantes

ALINE MARIA BAYMA DE OLIVEIRA

OAB/CE 24863•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Resposta

15/05/2026, 16:33

Confirmada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 16:31

Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 36754863

14/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/05/2026, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 Documento: 36754863

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36754863

12/05/2026, 13:01

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

11/05/2026, 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/05/2026, 15:13

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 01:03

Juntada de Petição de Resposta

08/05/2026, 11:47

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 11:45

Publicado Intimação de Pauta em 30/04/2026. Documento: 36338039

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 36338039

29/04/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/04/2026, 17:57

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/05/2026, 17:36

Despacho

•28/04/2026, 12:42

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 13:18

Sentença

•10/03/2026, 15:04

Decisão

•06/05/2024, 15:28

Ata de Audiência (Outras)

•12/03/2020, 11:51

Ata de Audiência (Outras)

•12/03/2020, 11:51

Ata de Audiência (Outras)

•12/03/2020, 11:51

Ata de Audiência (Outras)

•12/03/2020, 11:51

Ata de Audiência (Outras)

•12/03/2020, 11:51

Ata de Audiência (Outras)

•12/03/2020, 11:51

Ata de Audiência (Outras)

•12/03/2020, 11:51

Ata de Audiência (Outras)

•12/03/2020, 11:51

Ata de Audiência (Outras)

•12/03/2020, 11:51

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 11:59