3000465-49.2024.8.06.0009

Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 14.000,00

Orgao julgador

16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LUIS FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA

CPF 314.***.***-68

Autor

UNIP-UNIVERSIDADE PAULISTA

Terceiro

FACULDADE DE FORTALEZA

Terceiro

ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO

CNPJ 06.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 10:00

Transitado em Julgado em 05/06/2024

31/07/2024, 09:59

Juntada de Certidão

31/07/2024, 09:59

Decorrido prazo de LIDUINA MARIA SAMPAIO DE CASTRO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:22

Publicado Intimação da Sentença em 20/05/2024. Documento: 86035875

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROCESSO N°. 3000465-49.2024.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: LUIS FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA RECLAMADO: ASSOCIAÇÃO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO A sentença será proferida conforme art. 38, da Lei nº 9.099/95, cumulada com os Enunciados nº 161 e 162 do FONAJE. LUIS FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA aforou Ação de Obrigação de Dever Fazer cumulada com Indenizatória de Danos Materiais e Morais contra AS

17/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 86035875

17/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86035875

16/05/2024, 16:02

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/09/2024 11:40, 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

16/05/2024, 16:00

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

15/05/2024, 16:45

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 21:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/04/2024, 21:46

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 00:35

Audiência Conciliação designada para 17/09/2024 11:40 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

16/04/2024, 00:35

Distribuído por sorteio

16/04/2024, 00:35

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/05/2024, 16:02

SENTENÇA

•15/05/2024, 16:45