3000599-76.2024.8.06.0009

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS MATIAS ARAUJO

CPF 068.***.***-71

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 09:18

Transitado em Julgado em 05/06/2024

12/06/2024, 09:18

Juntada de Certidão

12/06/2024, 09:18

Decorrido prazo de UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:49

Decorrido prazo de UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:49

Publicado Intimação da Sentença em 20/05/2024. Documento: 85844378

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3000599-76.2024.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: ANTONIO CARLOS MATIAS ARAÚJO RECLAMADO: ENEL A presente decisão será exarada de acordo com o critério da simplicidade do art. 2º da Lei nº 9.099/95, c/c os Enunciados 161 e 162 do FONAJE. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débitos c/c Indenização por Danos Morais. A competência desta unidade seria atraída em decorrência do d

17/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 85844378

17/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85844378

16/05/2024, 15:44

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/10/2024 11:40, 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

16/05/2024, 15:43

Extinto o processo por incompetência territorial

15/05/2024, 16:52

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 00:16

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/10/2024 11:40, 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

09/05/2024, 00:15

Distribuído por sorteio

09/05/2024, 00:15

Documentos

Intimação da Sentença

•16/05/2024, 15:44

Sentença

•15/05/2024, 16:52