0050732-86.2021.8.06.0169

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 671,81

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE

CNPJ 07.***.***.0001-19

Autor

FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA OLIVEIRA

CPF 872.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

GEORGE MAGNO MAIA MALVEIRA

OAB/CE 15175•Representa: ATIVO

AURINEIDE GONDIM FREIRE

OAB/CE 20887•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/11/2025, 19:29

Transitado em Julgado em 03/11/2025

04/11/2025, 19:29

Juntada de Certidão

04/11/2025, 19:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 01:01

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA OLIVEIRA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 01:19

Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 27932822

10/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 27932822

09/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/09/2025, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27932822

08/09/2025, 14:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/09/2025, 13:32

Não conhecido o recurso de Apelação de MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.891.682/0001-19 (APELANTE)

04/09/2025, 11:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/09/2025, 11:17

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 01:08

Publicado Intimação de Pauta em 22/08/2025. Documento: 27374349

22/08/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/09/2025, 11:37

Despacho

•20/08/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 10:58

Sentença

•21/11/2024, 09:05

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 10:39

Decisão

•26/04/2024, 09:44

Sentença

•22/08/2023, 08:14

Despacho

•28/03/2023, 11:55

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2022, 11:32

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2022, 14:49

Despacho de Mero Expediente

•10/01/2022, 17:33